Aquicultura - Norma Regulentadora 31, do Ministério do Trabalho e Emprego

De acordo com o subitem 31.1.1 a NR-31 tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura (Entende-se por silvicultura, o ato de criar e desenvolver povoamentos florestais, satisfazendo as necessidades de mercado), exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

A suas áreas de aplicações são constituídas pelas atividades acima descritas.

Mais informações sobre a NR-31, visite o sítio: http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_31.pdf

Conceito de Periculosidade

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. (Art.193 da CLT Consolidação das Leis Trabalhistas).

De acordo com a NR-16, o trabalhador que se encontra exercendo atividades perigosas tem o direito de receber um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o seu respectivo salário.

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. (Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego).

Ainda na NR-16, no subitem 16.2.1, esclarece que o empregado deverá optar pelo adicional de insalubridade ou pelo adicional de periculosidade.

(Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego) “16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”.

Conceito de Insalubridade

A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Já o conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos:

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Art.189 da CLT Consolidação das Leis Trabalhistas).

Os agentes nocivos classificam-se em: químicos (Ex: chumbo, poeiras, fumos, produtos químicos em geral, etc.), físicos (Ex: calor, ruídos, vibrações, frio, etc.) e biológicos (Ex: doenças infecto-contagiosas, bactérias, lixo urbano, bacilos, etc.). Na Norma Regulamentadora 15, encontra-se os anexos com os limites de tolerância para cada atividade.

Sabe-se que nesta mesma Norma ainda explana que o exercício do trabalho em condições insalubre, acima dos limites de tolerância, ainda que a utilização dos EPI’s não obtenha grande resultado (Em alguns casos a utilização dos EPI's não afasta o risco, apenas ameniza o agente insalubre) à condição de trabalho, assegura o recebimento de adicionais de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), de acordo com o salário mínimo da região.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Art.192 da CLT Consolidação das Leis Trabalhistas).

Procedimentos prévios de Primeiros Socorros

Primeiros socorros são procedimentos prévios e simples que visa manter a vida em situações de emergência. Esses procedimentos são feitos por pessoas treinadas ou até mesmo que tenha uma base sobre a ação, assim aguardando o atendimento médico especializado
Em um acidente o socorrista tem que manter a calma, pois antes de tomar qualquer decisão é preciso primeiramente averiguar o local do acidente.
O socorrista antes de iniciar os procedimentos de primeiros socorros deve analisar o local do acidente. Em muitas ocasiões o acidentado está em local de risco, com isso, sua permanência naquele lugar pode determinar perigo, tanto a ele quanto ao socorrista. Nestas condições quem o atende deverá analisar se o ambiente está seguro e se permite atendimento, também deve observar se é parcialmente seguro e que não haja nenhum risco e que o não ofereça nenhum perigo, tais como: explosão, desabamento, incêndio, presença de produtos tóxicos.
Os acidentes são formados por vários fatores, como: problemas psicológicos (discussões; problemas familiares) e físicos (fadiga, entre outros). Em caso de acidente e o indivíduo não estiver só, deverá aceitar a colaboração de outrem, assim deixando a pessoa que tenha mais conhecimento liderar o processo. Caso a pessoa que tenha mais conhecimento e experiência sobre primeiros socorros seja você, solicite a eles calma, buscando sempre deixá-las seguras, assim explicando como proceder durante o respectivo acontecimento.
Sobre o transporte das vítimas, esse aspecto é um dos mais importantes nos procedimentos de primeiros socorros. No momento do acidente o acidentado deverá ficar da posição que está, pois qualquer movimento poderá ocasionar pioras no seu estado de saúde.
Na manipulação da vítima, é preciso muita cautela, pois como foi dito no parágrafo a cima, qualquer movimento o estado de saúde da vítima pode piorar. Primeiramente é preciso mais de uma pessoa para ajudar na manipulação do acidentado, logo assim procurar colocá-lo em uma maca ou em algum objeto que tenha a superfície plana e rígida e que caiba a vítima.

Ataque cardíaco e procedimentos a serem tomados...

O ataque cardíaco acontece devido à falta de oxigênio em quantidade insuficiente no coração. Homens e mulheres podem ter ataques cardíacos e de acordo com a idade pode crescer a porcentagem de acontecimento. Um dos principais fatores que causa o ataque é o colesterol, podendo crescer no interior das veias, assim diminuindo o diâmetro e consequentemente a passagem do oxigênio.
O ataque cardíaco manifesta-se quando uma pessoa está com uma respiração curta e difícil, dor na parte superior do abdome, dor no peito às vezes estendendo-se para os braços, pescoço e cabeça, numa transpiração abundante e palidez e náuseas.
Nos procedimentos, é preciso procurar um médico ou um profissional capacitado para o atendimento, ajudar o doente a tomar a posição que seja mais confortável, folguando as roupas e em sequência agasalhando-o, assim evitando excesso de aquecimento, mantenha-o em repouso, sugerindo ao doente a respirar profundamente e lentamente, procurando acalmá-lo, indague do doente se já teve alguma crise semelhante ou se está em tratamento médico, e remover com cuidado a vítima para o hospital mais próximo ou chame o médico. Tendo em vista uma observação importante sobre o transporte do doente, é de nunca levantar a vítima sem o auxílio de outrem, pois ao tentar transportá-la só, o risco de derrubá-la e cair com ele aumenta.

Sono é causa de muitos acidentes nos trajetos noturnos

Fonte: Revista Proteção
Foto: Divulgação NTU

O transporte rodoviário é o mais utilizado no Brasil. Segundo dados de 2005 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as empresas de transporte de passageiros venderam mais de um bilhão de passagens. Por outro lado, a situação de risco a que esses passageiros e trabalhadores são expostos não é exceção, mas regra. Num momento em que se discute o problema do transporte aéreo no Brasil, alerta-se para o problema do transporte rodoviário que também não está equacionado. Rodovias em condições precárias e veículos sem condições de segurança somados à problemática dos trabalhadores que atuam também em condições subumanas refletem a gravidade deste setor.

A profissão de motorista não está regulamentada ainda, embora o país tenha optado há décadas pelo transporte rodoviário em detrimento de outras estratégias nacionais. Não há regulamentação de jornada de trabalho, sequer outras orientações mínimas com relação à segurança dos trabalhadores e passageiros.

Não é difícil flagrar motoristas visivelmente sem condições de suportar uma viagem de duas ou três horas ao volante. O sono é, sem dúvida, o principal fator encontrado nos trajetos noturnos.

A relação entre sonolência excessiva e acidentes tem sido bastante estudada nos últimos anos e a literatura médica tem divulgado resultados de investigações a esse respeito. No entanto, os resultados obtidos nesses estudos ainda não permitem conclusões definitivas, considerando-se que nem todos os laudos de acidentes incluem a palavra ‘sonolência’ como causa de acidente, e que a caracterização das evidências de que esse fator tenha provocado o acidente é, na maioria das vezes, difícil de aferir. Isto se dá porque a sonolência não pode ser quantificada com um exame laboratorial rápido como, por exemplo, o que se aplica quando existe a suspeita de abuso de álcool.

Por isso, os especialistas brasileiros trabalham com números hipotéticos guiando-se pelo que existe a respeito do assunto na literatura internacional. A partir dessas referências eles acreditam que entre 25% e 30% dos acidentes que ocorrem em rodovias federais são causados por sonolência, a maioria deles, no período noturno. Considerando-se que nesse período há um volume menor de veículos circulando, o percentual é bastante elevado. A conclusão é óbvia: à noite os acidentes provocados por sonolência são mais frequentes.

De acordo com o doutor em Sociologia, José Nivaldino Rodrigues, há consideráveis evidências de que a fadiga e a sonolência contribuam para a causa de acidentes nos sistemas de transportes. “É importante salientar que geralmente a capacidade de atenção e concentração diminui em indivíduos que continuam trabalhando após terem consciência de sua fadiga. Os débitos crônicos de sono somados às cargas de trabalho intensas geram fadiga nos trabalhadores. Para driblar o sono, os motoristas rodoviários utilizam-se da ingestão de medicamentos perigosos para a saúde e que influenciam nas ocorrências de acidentes de trânsito”, afirma Rodrigues.

Autores: Renato Nunes Seara, Patrícia Lucchesi Centofanti e Eliene Corrêa Rodrigues Coelho.