Gigante da celulose é condenada a pagar indenização de R$300 mil

A Celulose Nipo Brasileira S.A. – Cenibra –, atuante em 53 cidades do Leste de Minas Gerais e uma das maiores empresas no ramo de celulose do país, foi condenada, na semana passada, pela 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, a pagar R$300 mil reais por submeter seus trabalhadores a jornadas de trabalho exaustivas. De acordo com o procurador do Trabalho Adolfo Jacob, autor da ação civil pública, havia empregados trabalhando durante 12, 13, e até mesmo 16 horas por dia.

Fonte: PRT da 3ª Região Minas Gerais

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Fator acidentário tem derrota na Justiça

São Paulo/SP - Uma empresa paulista do ramo do aço conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a contribuição para o seguro de acidentes do trabalho com alíquota majorada pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A decisão foi proferida pela 12ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A empresa entrou na Justiça contestando as novas regras para o FAP, usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

"O aumento dos gastos é cerca de R$ 50 mil a mais no caixa da empresa porque, em algumas situações, a alíquota que era de 1% foi para 3%. Buscamos verificar se os cálculos estavam corretos, sem sucesso. Assim, a empresa não tinha como entrar com recurso administrativo sem ter em mãos todos os dados que chegaram àquele cálculo", explicou a advogada da empresa, Sandra Regina Freire Lopes, sócia do Lopes & Correa Sociedade de Advogados.

Segundo ela, os dados fornecidos pelo Ministério da Previdência Social são incompletos, o que dificultou a possibilidade de um possível Recurso Administrativo por parte dos contribuintes. Com a liminar, a empresa fica livre do recolhimento da nova alíquota com base no FAP até que a ação tenha sentença de mérito. A advogada frisa, no entanto, que a União ainda pode recorrer dessa primeira decisão.

O juiz determinou, ainda, que a União Federal forneça todos os dados que compuseram o cálculo do FAP, além da classificação das demais empresas pertencentes à mesma subclasse de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). "Enquadraram empresas em um ramo econômico e avaliaram a alíquota daquele grupo como um todo. No entanto, se dentro desse mesmo grupo tiveram empresas que buscaram investir no bom ambiente de trabalho, acabam respondendo como as que registraram mais acidentes", salientou Sandra Regina.

Fonte: Revista Proteção

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Diamante de Hommel alguém já ouviu falar ou presenciou?

Bom pessoal, o Diamante de Hommel ou Diamante do Perigo é um tipo de simbologia que representa o grau de risco de tal produto (substância química perigosa). Ele é representado pelas cores, vermelha, amarela, azul e branco (segue abaixo detalahadamente a função de cada cor).

Os números necessárias para o preenchimento do Diamante variam de 1 a 4.

VERMELHO - INFLAMABILIDADE, onde os riscos são os seguintes:
4 - Gases inflamáveis, líquidos muito voláteis, materiais pirotécnicos
3 - Produtos que entram em ignição a temperatura ambiente
2 - Produtos que entram em ignição quando aquecidos moderadamente
1 - Produtos que precisam ser aquecidos para entrar em ignição
0 - Produtos que não queimam

AZUL - PERIGO PARA SAÚDE, onde os riscos são os seguintes:
4 - Produto Letal
3 - Produto severamente perigoso
2 - Produto moderadamente perigoso
1 - Produto levemente perigoso
0 - Produto não perigoso ou de risco mínimo

AMARELO - REATIVIDADE, onde os riscos são os seguintes:
4 - Capaz de detonação ou decomposição com explosão a temperatura ambiente
3 - Capaz de detonação ou decomposição com explosão quando exposto a fonte de energia
severa
2 - Reação química violenta possível quando exposto a temperaturas e/ou pressões elevadas
1 - Normalmente estável, porém pode se tornar instável quando aquecido
0 - Normalmente estável

BRANCO - RISCOS ESPECIAIS, onde os riscos são os seguintes:
OXY Oxidante forte
ACID Ácido forte
ALK Alcalino forte

Evite o uso de água

Radioativo

Uma observação muito importante a ser colocada quanto à utilização do Diamante de HOMMEL é que o mesmo não indica qual é a substância química em questão mas apenas os riscos envolvidos; ou seja quando considerado apenas o Diamante de HOMMEL sem outras formas de identificação este método de classificação não é completo.

Fonte: CETESB

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Foto: Renato Alves

Data criada em 2009 homenageia Auditores Fiscais do Trabalho e motorista assassinados em Unaí (MG) durante ação de fiscalização. Desde 2003, o MTE libertou de condição análoga à de escravo mais de 30 mil trabalhadores em todo o país.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Projeto cria bacharelado em Segurança do Trabalho

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 6179/09, que institui o bacharelado em Segurança do Trabalho, com os títulos de bacharel e de agente superior. O objetivo é formar profissionais de nível superior com melhor qualificação do que a de técnico em segurança do trabalho, previsto na legislação trabalhista vigente.

O autor afirma que a Segurança do Trabalho é fundamental para a economia e sustenta que a profissão de técnico na área, criada há mais de 30 anos, não está adequada à realidade atual.

"É necessário formar um profissional de curso superior capaz de exercer atividades que se ajustem à nossa época, diante da complexidade das exigências sociais do mercado de trabalho", afirma o deputado.

O projeto inclui dispositivos na Lei 7410/85, que trata da profissão de técnico de segurança do trabalho e da especialização de engenheiros e arquitetos na área.

Segundo Bonifácio de Andrada, "o profissional da segurança do trabalho é tão importante que a legislação faz referência a uma campanha nacional de segurança de prevenção de acidentes do trabalho, a qual, logicamente, exige profissionais graduados".

O projeto estabelece que o novo curso terá currículo fixado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro) ou por universidades. E determina que os alunos aprovados no curso técnico tenham preferência no processo seletivo do curso universitário.


Tramitação

Sujeita à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Revista Proteção

Trabalho em altura para quem tem mais de 100 quilos

Um trabalhador com mais de 100 ­quilos pode exercer o traba­lho em altura? O cin­turão de segurança e outros acessórios suportam o peso desta pessoa? O que fazer para avaliar se a atividade pode ser rea­lizada de maneira segura? Muitas destas dúvidas têm sido levantadas no setor de saúde e segurança. Diante delas, quais seriam as opções corretas?

A NBR 11.370 aborda a fabricação de cinturão de segurança e talabartes e espe­cifica um ensaio dinâmico com um manequim de 100 quilos, mas não se trata de u­ma norma sobre o uso do equipamento.

Fonte: Revista Proteção
Foto: Daniel Souza/Fator Vertical

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MPT firmou quase 200 TACs combatendo fumo na Paraíba

Estima-se que haja, na Paraíba, cerca de 700 mil fumantes e, embora tenha sido registrada uma queda de 40% em todo o Brasil nas últimas duas décadas, o fumo ainda está bastante presente no dia-a-dia da população. Quem não fuma, mas convive com fumantes em ambientes fechados, também está sujeito aos malefícios da fumaça do vizinho.

A lista de problemas vai desde irritação nos olhos, tosse e dor de cabeça até danos mais sérios, como redução da capacidade respiratória, desenvolvimento de doenças cardiovasculares, até câncer. Pesquisas revelam, por exemplo, que fumantes passivos têm cerca de 30% mais chance de desenvolver câncer de pulmão.

Pensando na saúde de quem trabalha em ambientes coletivos e, deste modo, está sujeito aos efeitos nocivos da fumaça durante o exercício de suas atividades, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba tem realizado, desde 2009, campanha contra o fumo nos estabelecimentos. Donos de bares, restaurantes, lanchonetes e similares têm sido alvo de audiências para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando o comprometimento desses empresários em banir o fumo dos ambientes coletivos. Em 2009, cerca de 200 TACs foram firmados entre diversos estabelecimentos e o MPT, sendo 182 deles firmados através da Procuradoria do Trabalho do Município de Campina Grande.

Fonte: Revista Proteção

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MPT investiga morte de trabalhador em obra de hospital pernambucano

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar a morte de Francisco Aristeu Júnior, 38 anos, que trabalhava como operário nas obras do Hospital Dom Hélder Câmara (Metropolitano Sul), no Cabo de Santo Agostinho. O inquérito vai esclarecer se a morte pode ser considerada um acidente de trabalho, podendo a empresa que executa o serviço ser responsabilizada.

De acordo o MPT, no fim da tarde do dia 20 de janeiro, o trabalhador realizava serviço de solda em um tanque de água a cerca de 15 metros do chão - equivalente a um prédio de cinco andares - quando despencou. Com faturas por todo o corpo, chegou a ser socorrido para o Hospital Mendo Sampaio, no Cabo, mas não resistiu.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Mobiliário de Ipojuca e do Litoral Sul (Sintraincom) informou ao MPT que esse foi o terceiro acidente que acontece nas obras do Hospital Dom Hélder, de novembro de 2009 até agora. Nos outros dois, os operários só tiveram ferimentos leves, mas a causa também foi falha no cinto de segurança.

Francisco Aristeu Junior era empregado da Schahin Engenharia. A empresa informou que está analisando as causas do acidente e que vai dar o apoio necessário à família do operário.

Fonte: Revista Proteção
Foto: Reprodução TV Globo

Governo da Bahia encontra mais poços com alto índice de radiotividade em Caitité e determina a suspensão do consumo de água

Análise de órgão estadual detecta presença de urânio 40 vezes superior ao reconhecido como seguro para o consumo humano em área de mineração da INB.

A Secretaria da Saúde da Bahia e o Inga (Instituto de Gestão das Águas e Clima) notificaram nesta quinta-feira (21) a Prefeitura de Caetité e a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) para suspenderem imediatamente o consumo de água em três pontos onde foi detectada a presença de radioatividade acima do permitido pelo Ministério da Saúde. Dos três locais contaminados, um é utilizado para abastecimento de moradores: um poço no povoado de Barreiro abastece cerca de 15 famílias desde 2007.

A prefeitura está obrigada a garantir o abastecimento alternativo de água para as famílias. A suspensão foi determinada pelo diretor geral do Inga, Julio Rocha, logo após o recebimento dos resultados da última análise de coleta de amostra de água realizada pelo órgão na região de Caetité, município do sudoeste da Bahia que abriga uma mina de urânio operada pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no início de dezembro do ano passado.

A presença de contaminação por urânio acima dos níveis considerados seguros para humanos em poços na área rural do município foi detectada pela primeira vez em 2005. Em fins de 2008, o Greenpeace conduziu uma análise independente em seis pontos na região e constatou indices de contaminação elevados em dois deles. O Greenpeace levou os resultados para o Ministério Público Federal, que abriu um inquérito, e para o Instituto de Águas da Bahia (Ingá), que decidiu ampliar o raio de análise da radiotividade encontrada na água da região.

A INB insiste que não tem nada a ver com o problema e que a contaminação na região, por conta da presença do urânio, é natural. Comporta-se como Pilatos, preferindo lavar as mãos sobre o problema. No entanto, a última análise do Ingá detectou que dois pontos dentro da área da mina – um deles com índice de contaminação 40 vezes superior ao recomendado – estão vazando para um aquífero na região.

O Greenpeace deslocou essa manhã uma equipe para Caitité para acompanhar a finalização dos trabalhos de análise do Ingá e prestar apoio à população rural local. Nossa presença na região coincide com a visita de técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA), sediada em Viena, à mina de urânio de Caitité. “O que está acontecendo em Caitité comprova que a insegurança e prepotência fazem parte do DNA da indústria nuclear”, diz André Amaral, coordenador da Campanha de Energia Nuclear do Greenpeace.

Para entender o que acontece em Caetité - veja aqui

Fonte: Greenpeace

Operários mortos soterrados estariam sem condições de segurança

Porto dos Gaúchos/MT - Operários morreram soterrados, no dia 8 de janeiro em Porto dos Gaúchos/MT. Ao que tudo indica eles trabalhavam sem as mínimas condições de segurança. Uma vala que já estava com cerca de 5 metros de profundidade era aberta à enxada e picareta para fazer a drenagem de água de um secador.

Pedro Joaquim Batista de 44 anos e Marinaldo Antonio de Araujo de 46 ficaram soterrados por cerca de 30 minutos até serem resgatados por companheiros. No local em que houve o desmoronamento ainda é possível ver rachaduras na parede de terra, o que deve causar novos desmoronamentos. Os dois são da cidade de Juara, para onde foram levados os corpos.

Parentes das vítimas informaram que oito homens trabalhavam na obra por volta das 15 horas, no momento em que houve o desmoronamento de terra na vala que estava sendo cavada e que acabou por soterrar três operários. Gidelson Jerônimo, de 28 anos, teve fratura na perna esquerda.

Policia Militar e Polícia Civil estiveram no local fazendo o levantamento das possíveis causas do acidente.

Operário morre em acidente de trabalho em Caruaru

Caruaru/PE - Um operário morreu na quarta-feira, 13, em Caruaru, Agreste de Pernambuco durante um acidente de trabalho. Ele manobrava uma máquina de terra-planagem, quando se descuidou e caiu do veículo.

Desgovernada, a máquina passou por cima da cabeça de Severino Cesário Cláudio, 52 anos. O acidente aconteceu na obra localizada no antigo terreno da Fundac, que receberá parte dos sulanqueiros, que comercializam no Parque 13 de Maio.

A Polícia Militar vai investigar se ele trabalhava com equipamentos de segurança devida.

Fonte: Revista Proteção

Acidente, em Arujá (Mogi das Cuzes), provoca queima de 22 toneladas de produto químico

O tombamento de uma carreta, seguido de incêndio, provocou a queima de uma carga de 22 toneladas de anidrido ftálico, produto utilizado na indústria de plásticos.

O acidente ocorreu em 11.01, no Município de Arujá, por volta das 14h00, na altura do km 36 da Rodovia Pedro Eroles, que liga a cidade Mogi das Cruzes à Rodovia Presidente Dutra.Técnicos da Agência Ambiental de Guarulhos e do Setor de Operações de Emergência, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, acompanharam a operação de combate ao fogo e recuperação do material queimado que, depois de derretido pelo calor, solidificou-se no asfalto e nas canaletas de drenagem de águas pluviais.

O anidrido ftálico, acondicionado em sacos, tem propriedades corrosivas e, em contato com água da chuva, teria entrado em combustão como ocorreu nesse acidente. Os técnicos supõem que o travamento do sistema de freios da carreta tenha causado o acidente e gerado o calor que provocou o incêndio. A carga, da Petroquímica Mogi das Cruzes - Petrom, estava sendo transportada pelo Expresso Apolinário Transporte de Cargas Ltda., para uma empresa em Taboão da Serra.

A operação contou com a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual.

Fonte: www.cetesb.sp.gov.br

Novo fator tira até 41,6% das aposentadorias

Para quem está pensando em se aposentar por tempo de contribuição agora, uma notícia ruim para o bolso. O IBGE calcula que a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 72,6 para 72,9 anos e isso vai reduzir ainda mais o valor inicial do benefício dos novos aposentados, com a aplicação do fator previdenciário. Ou seja, o aposentado vai viver mais com menos. No caso de quem começou a trabalhar com 14 anos de idade com certeira assinada e contribuiu ininterruptamente por 35 anos, se decidir se aposentar hoje, aos 49 anos, vai ter uma redução de 41,6% no valor inicial do benefício. Ele só conseguiria a aposentadoria pelo teto se contribuísse por aproximadamente mais dez anos. A nova tabela do fator previdenciário já está em vigor desde o dia 1º de dezembro. O índice é usado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator e na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente. Pelas normas da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário de contribuição utilizada no cálculo da aposentadoria. Se o fator for igual a 1, não há alteração. E, caso o fator seja menor do que 1, haverá redução do valor em relação à mencionada média. O fator 1 é alcançado, por exemplo, por que tem 64 anos de idade e 34 anos de contribuição. O trabalhador que tem hoje 53 anos e 35 anos de contribuição vai se aposentar, pela nova tabela, com 0,671 do beneficio. Se contribuiu pelo teto, em vez de R$ 3.218,90 (valor máximo), não receberá mais do que R$ 2.159,88. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999.

Fonte: Grupo CIPA