Após passar por consulta pública, o texto da NR 12 - Máquinas e Equipamentos começou a ser discutido pelo Grupo de Trabalho Tripartite da norma. "Pelo andamento dos trabalhos pode-se afirmar que não haverá alterações profundas no texto inicial, pois grande parte traz conceitos e definições técnicas", avalia a coordenadora do GTT da NR 12, Aida Becker.A primeira reunião ocorreu em maio e na sua visão foi muito produtiva. "Conseguimos avançar até o final do corpo da norma e um anexo", conta. Já em junho, o grupo se reuniu para avaliar os anexos de prensas, injetoras e afins e de açougue e mercearia.
O problema das máquinas usadas que não possuem proteção ou com proteções inadequadas, a viabilidade técnica de sua adequação e destinação foram as questões mais presentes durante a consulta pública e na avaliação tripartite.
A nova NR 12 estabelece os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. Define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção a serem adotadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Avanço
Iniciativas locais também têm promovido avanços na proteção de máquinas. Santa Catarina conta agora com a Convenção Coletiva de Trabalho em Prensas Mecânicas e Hidráulicas e Equipamentos Similares de Joinville. Com elaboração tripartite, a iniciativa abrange, desde abril, 45 mil trabalhadores dos setores metalúrgico, mecânico e térmico. O trabalho tem sido para que a convenção seja colocada em prática.
No final de junho, houve uma apresentação para os empresários do setor metal-mecânico, seguida de notificação coletiva para as 116 empresas convocadas. "É a primeira notificação coletiva realizada. A ideia é fazer outras até o final de setembro, que é o prazo de vencimento para a elaboração do PPRPS (Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares)", explica o auditor fiscal da região de Joinville, Ricardo Bessa Albuquerque. Já está programada uma apresentação na Ajorpeme (Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa), por meio de seu Núcleo de Segurança. À medida que as fiscalizações são realizadas, as empresas também são notificadas para cumprimento do cronograma da convenção.
Fonte: Revista Proteção
Foto: Banco de dados Krafix
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