Operador de máquina sofreu lesão na coluna vertebral

Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador de máquina, que sofreu lesão na coluna vertebral no trabalho, consegue aumento da indenização por danos morais. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso da Whirlpoll S.A, empresa fabricante de eletrodomésticos. O incidente aconteceu quando, na falta de um funcionário especializado, o operador de máquina foi manusear uma bomba injetora de poliuretano (plástico rígido) para se confeccionar um eletrodoméstico. Contudo, o trabalhador não possuía treinamento adequado para utilizar o equipamento. Ao iniciar a operação da máquina, o trabalhador foi empurrado para trás, ocasionando o agravamento de uma lesão que já possuía na coluna vertebral.

Diante disso, ele ajuizou ação trabalhista contra a empresa requerendo danos morais. Ao analisar as provas, o juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) concedeu o valor de 20 mil reais, diante da dor e das seqüelas permanecidas. No processo, a perícia médica concluiu pela incapacidade definitiva e parcial do operador para todos os esforços físicos que demandassem a rotação da coluna vertebral. Assim, a empresa recorreu ao TRT, que, no entanto, elevou a indenização de 20 mil para 50 mil reais, diante da gravidade da lesão e pelo porte econômico da empresa. Com isso, a Whirlpoll novamente recorreu, agora ao TST, alegando arbitrariedade por parte do Regional, ao desconsiderar outras provas produzidas.

O relator do processo na Sétima Turma, ministro Pedro Paulo Manus, considerou correto o julgamento do TRT. Para o ministro, o Regional fundamentou toda a decisão. Entre os motivos pelos quais aumentou o valor do dano moral, o TRT levou em conta a confirmação da lesão pelo laudo médico; a incapacidade laboral; o sofrimento do empregado; a dificuldade de reinclusão no mercado de trabalho e o objetivo educativo à empresa, não havendo que se falar em arbitrariedade. Com esses fundamentos, a Sétima Turma, por unanimidade, negou conhecimento ao recurso de revista da empresa e manteve acórdão do TRT, que aumentou a indenização. O processo foi baixado ao TRT da 12ª Região (SC).

Fonte: Proteção

Panificadores de Pernambuco criam Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador

Primeira do gênero na Região Nordeste, comissão pernambucana visa criar espaço de entendimento entre trabalhadores e empregadores no intuito de melhorar condições de trabalho do setor

Pernambuco, 08/06/2010 - Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (07) a Comissão Permanente Regional da Indústria da Panificação, espaço para discussão de melhorias das condições de trabalho no setor. A solenidade ocorreu na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e contou com a participação de panificadores de todo o estado.

A comissão, tripartite e paritária, composta por membros do governo, trabalhadores e empregadores da indústria da panificação e confeitaria, foi criada através da Portaria nº 38 do superintendente do Trabalho e Emprego em Pernambuco, André Luz Negromonte, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março.

De acordo com a chefe do setor de Relações do Trabalho da SRTE/PE e coordenadora da Comissão, Joseline Carneiro Leão, a maior preocupação do Setor é em relação às máquinas usadas na indústria da panificação, segundo ela, responsáveis por muitos acidentes e até mutilações.

"Um dos nossos objetivos é a proteção total das máquinas que oferecem riscos e a substituição das que não atendem ao que determina a legislação. Investir em segurança é fundamental", afirma Joseline.

Esta é a primeira Comissão a tratar do tema na Região Nordeste e pretende criar um espaço de entendimento entre as partes tornando possível a melhoria das condições de trabalho no setor.

"Não temos dados específicos das lesões com máquinas, mas sabemos que são muito freqüentes e um por cento para nós, já significa 100%. Todo acidente deve ser evitado", conclui Simone Holmes, chefe do setor de Segurança e Saúde do Trabalhador e membro titular da Comissão.

Também integram a Comissão as auditoras fiscais do Trabalho Isabela de Queiroz Gonçalves e Melice Cavalcanti Figueiredo.

Assessoria de Imprensa da SRTE/PE

Fonte: MTE

Conferência da OIT ressalta o respeito ao trabalhador

Suíça - Iniciou em 2 de junho a 99ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça. O procurador geral do Trabalho Otavio Brito, o procurador regional do Trabalho Ricardo Macedo e o subprocurador geral do Trabalho Ronaldo Tolentino participam do evento que acontece anualmente com o objetivo de dar diretrizes aos Estados membros no que compete ao trabalho decente e visionário.

Na abertura do Congresso, a presidenta da Suíça Doris Leuthard destacou a importância da dimensão social para a efetiva integração e repartição dos ganhos econômicos e o papel da OIT na superação da atual crise e o reconhecimento do trabalho como importante instrumento de realização pessoal e inserção social e não apenas como gerador de riquezas econômicas.

A credibilidade da imagem da OIT depende do aprimoramento, simplificação e revitalização do sistema de controle, inclusive com a criação de um tribunal internacional. Maior segurança jurídica contribuirá para a punição das graves violações das normas do trabalho, em razão das quais alguns Estados obtêm vantagens econômicas.

A aplicação da Declaração de Princípios e Direitos fundamentais de 1998 da OIT é relevante para impedir vantagens comparativas e concorrência desleal nos mercados. As políticas de comércio não podem se afastar do trabalho decente. É necessária a interação entre as duas regulamentações para a governança mundial e equitativa.

Ao final, ressaltou a necessidade de maior interação entre os organismos internacionais. A parceira com o FMI, Banco Mundial, OCD, UNCTAD é a base para uma economia com consciência social. Os direitos humanos e o trabalho decente contribuem para a governança mundial.

O Diretor Geral, Juan Somavia, ressaltou os problemas da crise econômica e seus efeitos na oferta de empregos e no nível dos salários e que a solução da crise passa necessariamente pelo diálogo social.

Fonte: Revista Proteção

Exploração e produção de petróleo ganha regras de SST

Entre notícias de acidentes em plataformas, como a explosão de Deepwater Horizon no Golfo do México em abril, nos Estados Unidos, e o acidente em que dois funcionários morreram e dois ficaram feri­dos na Bacia de Campos em maio, no Rio de Janeiro, um fato traz esperança de tempos mais seguros aos petroleiros do Brasil. O Anexo II da NR 30, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas e Instalações de Apoio, foi aprovado pela Portaria 183, de 11 de maio de 2010.

"É importantíssimo porque antes do Anexo II não havia uma norma específica para nos orientarmos. Vivíamos adaptando as NRs. Os empregadores se guiavam muito pelas normas das seguradoras e da ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas o foco delas é o equipamento em si e não o ser humano. No Anexo II, a preocupação é o ser humano, e o foco é a segurança e saúde do trabalhador. Era um sonho da categoria. É revolucionário. Não há nada assim no mundo", avalia o diretor do Departamento de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminen­se), Armando de Freitas.

"O Anexo tem como maior destaque a garantia de direitos. Neste regulamento procuramos oferecer condições mínimas de segurança e conforto a bordo, suprindo uma lacuna existente nas normas brasileiras e estabelecendo parâmetros mínimos para a construção de novas plataformas, adequação das existentes e exigências para as estrangeiras que aqui venham operar", completa o coordenador da SPLAT (Subcomissão de Plataformas) e da CPNAq (Comissão Permanente Nacio­nal Aqua­viária), José Roberto Aragão.

Implementação

Com 34 anos de trabalho na área, Frei­tas também participou da subcomissão que fez a norma, coordenando a Bancada dos Trabalhadores. Para ele, a implemen­tação não exigirá muita demanda da Pe­trobras na Bacia de Campos, região em que atua. Algumas questões já vinham sen­do trabalhadas, como a CIPA por plataformas, uma exigência da norma que a Petrobras já vinha desenvolvendo há um ano. Mas, em sua avaliação, para outras empresas será mais difícil se adaptarem.

"O grande desafio para nossa norma, digo nossa porque fomos nós que construímos com o Governo e os empregadores, é que ela seja implementada. Estamos acompanhando para que tudo saia do papel e seja colocado em prática", conta o coordenador da Bancada dos Trabalhadores na SPLAT.

Para os empregadores, a implementa­ção será feita normalmente. "Como a própria Portaria prevê, haverá um período de ajustes, natural em todo novo regulamento. A indústria estará preparada para im­plementá-lo", garante o gerente da área de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saú­de) do E&P Corporativo da Petrobras, José Carlos Laurindo de Farias.

Acreditamos que será um Anexo de fácil implementação porque se baseou nos parâmetros do que já existe e é amplamente aplicado na maior empresa do País que atua neste ramo. Servirá de caminho e exemplo a ser seguido", defende Aragão, que pertence à Bancada do Governo.

Fonte: Revista Proteção
Foto: Arquivo Petrobrás