Brasília/DF -
Com a proximidade do Dia Internacional de Pessoas com Deficiência,
comemorado no dia 03 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho
(MPT), informa que vai intensificar a fiscalização em diversos setores
da economia. Este ano foi criado o projeto "Inclusão Legal", com o
objetivo de estabelecer estratégias de atuação judicial e extrajudicial,
com foco na inclusão dos deficientes no mercado de trabalho
brasileiro.
De acordo com a gestora do
projeto, Vanessa Bozza, a atuação dos procuradores será diferente em
cada estado. "Estamos fazendo um mapeamento dos setores mais difíceis
para inserção do deficiente e do reabilitado. No Paraná, iremos
priorizar empresas de saúde, educação e transporte", afirmou.
Os
procuradores pretendem ainda ampliar a articulação entre poder público,
instituições de capacitação, sindicatos e entidades de defesa e apoio
às pessoas com deficiência. Outra meta é a formação de Fóruns de
Empregabilidade, com participação de representantes públicos e privados,
a fim de promover atividades conjugadas que possam viabilizar a
inclusão no mercado de trabalho.
Já está
prevista a realização de audiências públicas nas capitais e municípios
no interior para esclarecimento a respeito da legislação brasileira
atual e sensibilização quanto à importância da diversidade no ambiente
de trabalho. Serão realizadas, ainda, palestras, pesquisas e campanhas
publicitárias. Outra frente eleita pelo projeto está em destinar
recursos obtidos em ações judiciais promovidas pelo MPT para o custeio
de cursos de capacitação profissional das pessoas com deficiência.
Segundo
o Censo 2010 do IBGE, existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, aproximadamente 24% da população brasileira. Em 2000, o
percentual era de 14,5%, o que demonstra um aumento de 65% no número de
deficientes declarados.
A legislação determina
que as empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de
2% a 5% dos postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas
portadoras de deficiência.
As expectativas de
colocação profissional estão maiores para as pessoas com deficiência.
Após a conquista da sanção da Lei 12.470, no final do mês de agosto, os
trabalhadores podem se arriscar no mercado de trabalho sem o medo de
perder o benefício de prestação continuada.
O
que se mostrava como um empecilho na busca do trabalho, agora representa
uma garantia que permitirá aos deficientes buscarem qualificação e
colocação profissional. Durante dois anos ininterruptos, mesmo
empregados, eles não deixam de receber o benefício, o que representa uma
garantia caso haja dispensa.
"Essa lei trouxe
segurança para os trabalhadores deficientes", ressalta a procuradora do
Trabalho Vanessa Bozza. Ela explica que, apesar de o salário praticado
pelo mercado ser superior à bolsa previdenciária, de um salário mínimo,
não há estabilidade no emprego. Essa situação impedia, muitas vezes, que
os deficientes se arriscassem no mercado. "É melhor ter um salário
mínimo, todo mês, do que não ter nada em algum momento", destaca.
De
acordo com as novas regras, mesmo que o trabalhador permaneça empregado
por mais de dois anos, o benefício não é cancelado, apenas suspenso. E,
caso haja dispensa, poderá ser reativado sem necessidade de nova
perícia médica.
Audiência na Câmara
A
Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta quinta-feira
(01) para discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho.
Realizada pela Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público, a audiência expôs as principais
dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de alguma deficiência
na hora de conquistar um emprego. A lei de cotas e a falta de
capacitação foram os temas mais debatidos na reunião.
De
acordo com o procurador do Trabalho e Vice-Coordenador da Coordenadoria
Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Flávio Evangelista Gondim, o
problema de exclusão não está na legislação vigente, mas, sim, em
alguns aspectos que precisam ser melhorados. Como, por exemplo, "a
inexistência de um cadastro de pessoas com deficiência, a falta de
qualificação profissional e o fato de muitos portadores preferirem não
trabalhar para não perder a previdência", afirmou o procurador. Flávio
disse ainda que o Estado não é o único responsável em promover a
inclusão das pessoas especiais no mercado de trabalho e que isso precisa
ser feito de forma conjunta com a iniciativa privada, entidades de
classe e trabalhadores.
O Deputado Laércio
Oliveira, que presidiu a audiência, ressaltou a importância da discussão
sobre o tema e se comprometeu em ampliar o debate no próximo ano. "A
lei foi importantíssima para a inserção dos deficientes físicos no
ambiente de trabalho, porém, ela precisa passar por uma formatação",
afirmou o deputado. Ainda, de acordo com o parlamentar, "existem
empresas que não conseguem cumprir a exigência de ter, em seu quadro de
funcionários, pessoas com essas características. É o caso de firmas que
prestam serviços de vigilância e segurança. São algumas peculiaridades
que precisam ser vistas".
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