Data: 12/12/2011 / Fonte: Sinait
O
Ministério Público Federal é favorável ao banimento total do uso do
amianto no Brasil. O parecer com este entendimento, assinado pelo
procurador geral da República, Roberto Gurgel, veio em resposta à ação
direta de inconstitucionalidade impetrada em abril de 2008 pelas
associações nacionais de procuradores do Trabalho e dos magistrados da
Justiça do Trabalho contra a Lei 9.055/95, que permite o uso controlado
do amianto crisotila no país, o único tipo ainda em uso no Brasil.
Procuradores
e magistrados da Justiça do Trabalho esperam que o julgamento do mérito
da ação aconteça no primeiro semestre de 2012. Com o parecer, o
relator, ministro Ayres Britto, já tem condições de redigir seu voto,
que irá para apreciação no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF.
Esta
decisão fortalece a luta da engenheira de Segurança do Trabalho e
Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que é coordenadora da
Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina.
Fernanda
Giannasi trabalha há quase 30 anos como Auditora-Fiscal, e a partir de
1985 começou a pesquisar o tema do amianto e, desde então, com a ação de
fiscalização, tem lutado contra o seu uso. Ela ajudou a formar a
primeira associação de vítimas em Osasco/SP, a Associação Brasileira dos
Expostos ao Amianto (Abrea). Hoje, Fernanda coordena a Rede
Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina, que
socializa e discute os problemas do amianto no mundo todo. Em 2004, o
Tajiri Muneaki Memorial Fund, no Japão, a homenageou por sua luta pelo
banimento desse mineral cancerígeno.
O Brasil é
um grande produtor de amianto, com uma das maiores minerações no mundo,
a quarta maior produção. O tema envolve interesses econômicos e
políticos. O amianto é, por exemplo, uma das fontes de riqueza mais
importantes do Estado de Goiás.
A
Auditora-Fiscal, liderança indiscutível na luta pelo banimento do
amianto no Brasil, já recebeu ameaças de morte por meio de cartas
postadas na Alemanha, no Correio da Universidade de Berlim. O remetente
escreveu à maquina, em inglês, e fez diversas acusações contra ela, que
teria "interesses financeiros" no combate ao amianto.
A
Interpol investiga as ameaças, também enviadas a outras duas pessoas
envolvidas no combate ao amianto, na Inglaterra e no Japão.
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