O Capítulo 19 - Agenda 21 -, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD - (RIO 92), tem como compromisso em sua área programática “B” que “um sistema global harmonizado para a classificação e rotulagem de produtos químicos, incluindo fichas de informações de segurança e compreensíveis símbolos deveriam estar disponíveis, se possível, até o ano 2000”.
As discussões internacionais para atender este compromisso da Agenda 21 evoluíram e após uma década de trabalho de inúmeros organismos internacionais (OIT, OMS, PNUMA, OCDE), governos e organizações não-governamentais foi aprovado em dezembro de 2002 o “Sistema Global Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos”, conhecido como GHS.
Findo o trabalho de construção do “Sistema Global Harmonizado”, as decisões sobre o assunto passaram em 2001 para a esfera do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (UN ECOSOC), em “Sub-Comitê de Especialistas para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos” (onde, em dezembro de 2002, foi aprovado o GHS) que tem por principal objetivo a implementação e manutenção do “Sistema Global Harmonizado (GHS)”.
O Brasil é um dos países que participou do processo de construção do GHS desde o primeiro momento, especialmente através da participação de especialistas da FUNDACENTRO e Ministério do Trabalho, colaborando com informações e a experiência brasileira sobre o assunto e, quando da instituição do Sub-Comitê em 2001, o Brasil candidatou-se a participar e logo foi eleito para ocupar a Vice-presidência, sendo reeleito por duas ocasiões o Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho Roque Puiatti.
A indicação unânime dos países para este cargo de Vice-Presidente para o Brasil decorre do esforço e trabalhos de nosso país sobre o assunto. O Brasil ratificou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1998, que trata do “Uso seguro de produtos químicos no local de trabalho”, formou um Grupo de Trabalho interministerial e interinstitucional para a implementação do GHS (GT GHS Brasil), realizou um Workshop Nacional GHS (2002) e com países do MERCOSUL e COMUNIDADE ANDINA (2004), na FUNDACENTRO, em São Paulo, e elaborou plano de trabalho sobre o tema (2005-2006), dentre inúmeras outras atividades.
A Conferência RIO + 10, que ocorreu em 2002, na cidade de Joanesburgo – África do Sul, referendou o prazo de 2008 para que a “maioria dos países tivessem o GHS operacional”.
O envolvimento do Ministério do Trabalho é estratégico na implementação do GHS, pois uma das principais vantagens será o aumento da proteção dos trabalhadores de riscos dos produtos químicos, através de uma adequada Classificação e Comunicação de Riscos Químicos – rotulagem e fichas de informações -.
A 9ª sessão do Sub-Comitê de Especialistas acontecerá nas Nações Unidas, em Genebra, de 11 a 13 de Julho de 2005, com uma agenda de trabalhos para aperfeiçoamento tecnicamente do Sistema e um dos itens importantes da pauta trata da implementação do GHS nos países, que tem sido apoiada pela OIT e UNITAR.
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