Transnordestina - Justiça acata pedidos de ações do MPT

Odebrecht, Transnordestina Logística S/A e Engerocha têm 60 dias para atender determinações

Recife (PE) - A justiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela para os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face de força-tarefa nacional nas obras da Transnordestina, trecho pernambucano, realizada em junho passado. O MPT deu entrada na vara de Salgueiro (PE) em três Ações Civis Públicas (ACPs), sendo uma contra a Engerocha e outras duas contra a Odebrecht e Transnordestina Logística S/A. A decisão judicial foi comunicada nesta quinta-feira (22) ao MPT.

De acordo com a juíza do Trabalho Substituta Patrícia Pedrosa Souto Maior, da vara de Salgueiro (PE), o MPT tem razão em todos os pleitos, inclusive porque na vara já há uma série de processos individuais que reforçam as irregularidades verificadas na fiscalização. Todas as empresas terão 60 dias para darem cumprimento efetivo a legislação trabalhista.

"Estou plenamente convencida da verossimilhança da alegação e da necessidade preemente dos trabalhadores da empresa, podendo a demora causar-lhes dano de difícil reparação. É de se salientar que há reclamações trabalhistas ajuizadas perante este Juízo em número considerável, as quais noticiam os mesmos fatos presenciados pela força tarefa formada também por membros do Ministério Público, juntamente com auditores fiscais do trabalho e dois peritos em segurança do trabalho", diz a sentença.

A juíza ainda diz que devem ser oficiados o Ministério do Trabalho e Emprego para que disponibilize auditores fiscais para providenciar o acompanhamento do cumprimento da decisão.

Construir com Dignidade  – A força-tarefa faz parte do projeto nacional do MPT, o “Construir com Dignidade”. Tendo em vista os grandes investimentos de infraestrutura em curso no país, o MP do Trabalho criou o projeto que tem como objetivo combater fraudes trabalhistas e irregularidades no meio ambiente do trabalho. Antes de Pernambuco, o MPT inspecionou a Usina de Jirau em Rondônia. “A magnitude das grandes obras do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] e sua importância estratégica para o Brasil não é questionada pelo Ministério Público, mas os alicerces constitucionais que regem a valorização social do trabalho no país necessitam ser respeitados e protegidos”, afirma o procurador do Trabalho em Pernambuco Leonardo Osório Mendonça.

“Estamos de frente a um investimento público de R$ 5,4 bilhões, que deve ser exemplo de trabalho digno, justo para os brasileiros”, disse.

Transnordestina – A ferrovia terá 1.728 quilômetros de extensão e vai ligar a cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), capazes de operar navios de grande porte. De acordo com o Governo Federal, os trabalhos da ferrovia estão avançados – mais de 50% do total está com obras em execução. São cerca de 25 frentes, que empregam diretamente mais de 11 mil trabalhadores.

  
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco Foto: MPT/PE