Hanrrikson de Andrade
Do UOL Notícias, no Rio de Janeiro
Do UOL Notícias, no Rio de Janeiro
Rogério Santana/Divulgação
A multa de R$ 50 milhões que será aplicada à empresa Chevron pelo
vazamento de óleo no campo do Frade, na bacia de Campos, litoral do Rio
de Janeiro, é "inócua" e "insuficiente para resolver o problema",
afirmam especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. O
acidente ambiental foi detectado no último dia 8, quando funcionários da
Petrobras avisaram a Chevron sobre uma mancha de óleo na água.
A multa de R$ 50 milhões anunciada nesta segunda-feira (21) pelo Ibama é
o valor máximo previsto para penalidades administrativas aplicadas pelo
órgão ambiental. O valor, entretanto, deve ser maior devido a outros fatores que ainda devem ser analisados pelo governo federal, como omissão da empresa e falta de equipamentos para lidar com o vazamento.
De acordo com o oceanógrafo e professor universitário David Zee,
nomeado perito pela Polícia Federal para acompanhar o caso, a punição
não fará com que as empresas do ramo passem a investir em mecanismos de
prevenção.
"Essa multa é inócua. Principalmente porque ela não visa ao objetivo
principal, que seria evitar ou minimizar os riscos de futuros
vazamentos. Essa multa não atinge o cerne do problema. As empresas vão
continuar negligenciando a necessidade de investimento em mecanismos
efetivos de prevenção", diz Zee, que é professor da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Continue lendo sobre a Bacia de Campos/ Entenda o vazamento...
Segundo o especialista, o recente vazamento de óleo na bacia de Campos
precisa ser utilizado no sentido de motivar um debate acerca da
legislação ambiental no país.
"O Brasil precisa repensar as suas normas e leis para estabelecer
mecanismos de prevenção, em especial no que diz respeito à exploração da
camada do pré-sal", afirma.
"Está na hora de o governo ser um exemplo de legislação cuja tônica
seja a prevenção. Eu até acho que a ANP (Agência Nacional do Petróleo)
tenha boa vontade e interesse ante ao cenário atual, mas o órgão precisa
se adaptar e inovar frente aos novos desafios do pré-sal. Essa
descoberta colocou o Brasil na condição de exportador, temos que fazer
normas mais promissoras. Hoje as leis são pífias", complementa.
Zee também criticou os procedimentos de emergência tomados para conter o
vazamento. "A empresa deveria ter dado uma resposta em menos de 48
horas para cercar a mancha e contê-la, e posteriormente levar o material
para o continente a fim de ser tratado. Mas nesse caso da Chevron, a
resposta só veio cinco ou seis dias depois. Tudo foi feito de forma
equivocada", alega.
Já a professora de planejamento energético da Coppe/UFRJ (Programa de
Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Alessandra Magrini compara a multa que será aplicada à empresa americana
com as punições previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito no sentido
de ilustrar a falta de rigor. "Se você avança um sinal, recebe uma
multa x. No entanto, se você avança um sinal e provoca um acidente com
vítimas fatais, essa mesma infração ganha uma dimensão muito maior. O
valor da multa deveria ser proporcional ao impacto causado por esse tipo
de acidente", afirma.
Segundo ela, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deveria renovar a
legislação estabelecendo critérios mais claros, além de elencar os
acidentes mais graves de acordo com os possíveis danos provocados. Essa
medida serviria para prever a aplicação de multas "equivalentes", isto
é, adequadas à potencialidade de cada ocorrência. "Do contrário, não há
compensação aos danos causados.”
Magrini também sugere que os órgãos brasileiros avaliem o sistema
internacional de exploração de petróleo com o intuito de estabelecer
normais mais eficazes.
"Nos Estados Unidos, a legislação prevê uma multa máxima de US$ 75
milhões. No caso Exxon Valdez [acidente ocorrido no Golfo do México, em
1989], entretanto, a empresa não foi apenas punida, mas estimulada a
criar um fundo de US$ 20 bilhões a fim de limpar e recuperar as áreas
impactadas", disse.
Entenda o vazamento
O acidente na bacia de Campos ocorre pelo menos desde o dia 8 deste
mês, mas as informações sobre o volume real de óleo são divergentes.
O auge do vazamento se deu no dia 11 de novembro, quando até 600 barris
de petróleo vazavam diariamente na região, segundo a ANP. Depois esse
percentual foi diminuindo. Na segunda-feira (21), o presidente do Ibama afirmou que o derrame havia sido contido.
O presidente da subsidiária brasileira da Chevron, George Buck,
calculou em 2,4 mil barris (381,6 mil litros) o volume total de petróleo
vazado. Essa foi a primeira estimativa feita pela Chevron sobre o total
de óleo que vazou no desastre.
Buck disse em entrevista coletiva na segunda-feira (21) que todos os
esforços estão sendo feitos para retirar o petróleo que vazou e que a
companhia está utilizando materiais permitidos pelo Ibama para fazer
esse trabalho.
Buck voltou a assumir total responsabilidade da empresa pelo vazamento e
ressaltou que o produto será retirado da superfície. "É inaceitável
qualquer óleo na superfície e vamos tomar todas as providências para
isso."
O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, que investiga o caso, diz
que ficou sabendo do acidente pela imprensa, mas que desde então tem
recebido relatórios da empresa sobre o acidente e sobre seu controle.
Foram expedidas intimações para depoimentos de sete funcionários, entre
engenheiros e representantes do corpo gerencial da empresa. Além disso, a
PF também solicitou ao Ibama e à ANP os relatórios sobre a fiscalização
exercida na área da perfuração desde o conhecimento do acidente.
Segundo Scliar, a Chevron pode ser indiciada por dois crimes ambientais.
A Polícia Federal investiga ainda indícios de que funcionários
estrangeiros da empresa, que trabalhavam na área da perfuração onde
ocorreu o vazamento, não tinham permissão para trabalhar no Brasil.
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